| 03/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/08/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 178, de 2020, por tratarem de matéria correlata. |
| 12/08/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo a juntada ao PL 178, de 2020, por tratarem de matéria correlata. |
| 17/08/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 178/2020. |
| 18/08/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 202/2020 ao Projeto de lei nº 178/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 08/11/2022 |
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nº 178, de 2020 e nº 202, de 2020, ao Projeto de lei nº 160, de 2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444) |