| 03/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 26/10/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
| 16/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 474, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
|
| 16/12/2020 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |