07/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/10/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 630, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
15/03/2022 |
Devolvido sem voto |
04/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
27/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Vitão do Cachorrão |
19/06/2023 |
Devolvido sem voto |
10/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |