| 06/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 06/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 569, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |
| 18/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 12 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 19/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 20/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 20/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 23/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 26/08/2021 |
Encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 761, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 20/08/2021, da referida Moção. |
| 27/08/2021 |
Arquive-se |
| 09/09/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.013 |
| 09/09/2021 |
Arquivo - Arquivado |