17/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/06/2020 |
18/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
19/06/2020 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 07) |
19/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
22/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
23/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
24/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
25/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/02/2023 |
Devolvido sem voto |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.065 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |