24/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/06/2020 |
25/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
26/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
29/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
30/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
01/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/02/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 214, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 11 e 12)
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03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
29/09/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
13/10/2021 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1069, de 2021, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 120) |
28/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
03/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº456, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.11) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |