09/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/07/2020 |
10/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
13/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
14/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
15/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
16/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
17/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
24/11/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário |
16/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 476, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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16/12/2020 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |