22/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 22/07/2020 |
23/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
24/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
27/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
28/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
29/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/08/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº221, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
16/05/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/12/2023 |
Devolvido sem voto |
29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 820, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |