23/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/07/2020 |
24/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
27/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
28/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
29/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
30/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº225, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
16/05/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
20/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1546, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
22/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
23/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |