| 07/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/08/2020 |
| 10/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 10/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 14/05/2022 |
Publicado o Parecer nº226, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03) |
| 24/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
| 07/06/2022 |
Devolvido sem voto |
| 08/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 05/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 05/04/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 13/08/2024 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Conte Lopes para redigir o vencedor contrário |