| 15/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/08/2020 |
| 18/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Wellington Moura e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.118 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |