22/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/08/2020 |
25/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do art. 31, §1º, item 1, c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/09/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2020 |
Publicado o Ofício nº PR/DL 190/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando Moção de apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
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09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 478/2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |