Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 595 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 595 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.357 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município.
Data de Publicação 22/09/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/09/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/09/2020
23/09/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2020 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2020 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
01/10/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/12/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/02/2021 Publicado o Parecer nº 100, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
17/02/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 10 de fevereiro de 2021. (D.A., pág. 18)
17/02/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/02/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
22/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.998, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.998. (D.A., pág. 11)
01/04/2021 Publicada a Lei nº 17.357, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
20/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2020 100 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2021 Autógrafo 32998 /2021 Cauê Macris  
2 01/04/2021 Lei 17357 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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