22/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/09/2020 |
23/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
03/02/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 135, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
24/02/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
10/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 528, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 09 e 10) |
05/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22 de junho de 2021. (D.A., pág. 11) |
05/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
06/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
09/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
09/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto. |
10/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.072, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de agosto de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.072. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.407, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 03)
|
17/09/2021 |
Arquive-se |
13/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
13/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |