23/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/09/2020 |
24/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
21/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |