25/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/09/2020 |
28/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
14/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |