29/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/10/2020 |
03/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |