11/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/11/2020 |
12/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
14/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
23/11/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1333, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11) |
14/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
13/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
08/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 362, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
15/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7) |
15/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
22/06/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/06/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.250, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022. |
29/06/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2022 |
Publicado o Autógrafo nº33.250 (D.A., pág.41) |
21/07/2022 |
Publicada a Lei n°17.556, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.04) |
03/08/2022 |
Arquive-se. |
17/08/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040 |
17/08/2022 |
Arquivo - Arquivado |