| 13/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/11/2020 |
| 16/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 03/02/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 137, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 02/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |