25/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/11/2020 |
26/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2020 |
103ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
01/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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02/12/2020 |
Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência). |
03/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Alex de Madureira, com o de acordo do Deputado Maurici, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
09/12/2020 |
Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável na forma do substitutivo |
16/12/2020 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado no Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto. |
16/12/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Delegado Olim, favorável na forma do substitutivo |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 483/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16) |
17/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/12/2020 |
Publicada Retificação do Parecer nº 483, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 05) |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 120, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.995, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2020. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.995. (D.A., pág. 15) |
12/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.343, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
12/03/2021 |
Arquive-se. |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.022 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |