| 27/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/11/2020 |
| 30/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 03/02/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 138, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 24/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/05/2021 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 12/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 06/09/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 11/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 19/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável |
| 22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1151, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 14/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 364, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 07/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |