| 10/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/12/2020 |
| 11/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 175, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 17/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. |