| 04/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/02/2021 |
| 05/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 26/05/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 581, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 13/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 02/02/2022 |
Devolvido sem voto |
| 26/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 11/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |