11/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/02/2021 |
12/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
19/05/2021 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Thiago Auricchio, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
17/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 641, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07) |
24/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de agosto de 2021. (D.A., pág. 07) |
25/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
26/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
27/08/2021 |
Aprovado o Projeto. |
27/08/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
31/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.090, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2021. |
01/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.090. (D.A., pág. 10) |
24/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.412, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |