12/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/02/2021 |
15/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.010 |
26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |