Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 73 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 73 / 2021
Ementa Obriga as unidades escolares de ensino público e privado a disponibilizar à mãe ou à responsável legal material informativo sobre o combate à violência doméstica, no ato da matrícula escolar.
Data de Publicação 17/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/02/2021
18/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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