18/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/02/2021 |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, do SINCAMESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
09/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 05/2021, do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba e Região - SINCOMERCIO, manifestando-se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
09/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 33/2021, do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinho do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
17/04/2021 |
Publicado o Ofício nº 68/2021, do Sindicato das Empresas de Sucata de Ferro e Aço - SINDINESFA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 265/2021, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção 09/21. (D.A., pág. 05) |
27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 12/2021, do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 18/2021, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
29/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, com a concordância dos demais coautores do projeto, solicitando a inclusão, conforme manifestação de aquiescência, dos Deputados Carlos Cezar, Monica da Mandata Ativista, Carlos Giannazi, Bruno Ganem, Paulo Fiorilo, Coronel Nishikawa, Luiz Fernando T. Ferreira, Emidio de Souza, Tenente Coimbra, Isa Penna, José Américo, Maurici, Teonilio Barba, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Márcia Lia, Enio Tatto como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
29/04/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (D.A., pág. 06) |
20/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Caio França, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 872, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.355, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.355. (D.A., pág.02) |
08/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.627, de 07 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
23/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |