19/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 19/02/2021 |
22/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
01/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/03/2021 |
Anexado o Projeto de lei 219/2018, para fins de instrução. |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.110 |
11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |