18/02/2021
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Autuado e Protocolado
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18/02/2021
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Publicado o Of. CGC.SEB nº 25/2021 - eTC-41669/026/12, que julgou irregulares a inexigibilidade de licitação e o contrato firmado entre a Fundação Butantan e a empresa Schott Brasil Ltda. (D.A, pág. 10)
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19/02/2021
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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19/02/2021
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2021
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Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
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16/01/2023
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Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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