| 23/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2021 |
| 24/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 593/2021, da Câmara Municipal de Sumaré, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
| 19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 681, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |