24/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/02/2021 |
25/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
04/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
30/06/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |