| 24/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 24/02/2021 |
| 25/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/03/2021 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 25/05/2022 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 800, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2025 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |