03/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/03/2021 |
04/03/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
09/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
10/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
11/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
09/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
07/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.092 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |