05/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/03/2021 |
08/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
09/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
10/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
11/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
12/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
18/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 231, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |