13/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/03/2021 |
17/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
18/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
19/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
22/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
23/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
24/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/08/2022 |
Devolvido sem voto |
19/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/02/2023 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 141/2021 ao PL 1182/2019. |
01/03/2023 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 141/2021 ao PL 1182/2019. |
07/03/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 141/2021 ao Projeto de lei nº 1182/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
07/03/2023 |
Anexado ao Projeto de lei 1182/2019. |