| 23/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/03/2021 |
| 24/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 26/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 01/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra, com a concordância do Deputado Caio França, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A, pág. 05) |
| 29/04/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL164/2021. (D.A., pág. 06) |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 17/12/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 164/2021 ao PL 250/2013 |
| 09/02/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 164/2021 ao PL 250/2013 |
| 11/02/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 250/2013. |
| 12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 164/2021 ao Projeto de lei nº 250/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |
| 14/02/2022 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA) |