31/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 31/03/2021 |
01/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
05/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
06/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
07/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
08/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
09/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 973, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 45) |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
03/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº457, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.11) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |