| 08/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/04/2021 |
| 09/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 12/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 13/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 14/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 15/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 16/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Adalberto Freitas, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág. 08) |
| 08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1337, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11) |
| 24/02/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |