13/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 13/04/2021 |
14/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
15/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
16/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
19/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
20/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
22/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
17/08/2021 |
Publicado o Requerimento da autora, Deputada Janaína Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 03) |
18/08/2021 |
68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência. |
18/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/08/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Altair Moraes, favorável ao projeto, com as emendas nº 1 e 2 ora apresentadas. |
24/08/2021 |
70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto e as emendas de nºs 1 e 2 apresentadas pelo congresso de Comissões |
24/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 663, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 ora apresentadas. (D.A., pág. 06) |
25/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
18/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 761, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 4) |
20/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.110, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021. |
23/09/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2021 |
Publicado o Autógrafo 33.110. (D.A., pág. 06) |
15/10/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 114/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
15/10/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/10/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/11/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |