| 20/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2021 |
| 22/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 23/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 26/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 27/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 28/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 29/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/10/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável.
|
| 27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1075, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 122) |
| 04/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.140, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021. |
| 04/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 26/11/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 129/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 26/11/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/11/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/02/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |