| 28/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/04/2021 |
| 29/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 30/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 05/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 06/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 12/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 17/06/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 570, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |
| 18/08/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 12 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 19/08/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 20/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 20/08/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
| 23/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 26/08/2021 |
Encaminhado ao Fórum da Comarca de Mogi das Cuzes , Ofício SGP nº 764, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 20/08/2021, da referida Moção. |
| 27/08/2021 |
Arquive-se |
| 15/09/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.013 |
| 15/09/2021 |
Arquivo - Arquivado |