Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2021
Ementa Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre instrução de bloqueio de benefício pelos aposentados e pensionistas, em caso de fraudes envolvendo consignados.
Data de Publicação 07/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FRAUDE, INFORMAÇÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/10/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/05/2021
10/05/2021 Primeiro dia de Pauta
11/05/2021 Segundo dia de Pauta
12/05/2021 Terceiro dia de Pauta
13/05/2021 Quarto dia de Pauta
14/05/2021 Quinto dia de Pauta
17/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 51, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
06/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
08/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2023 Publicado o Parecer nº 1570, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
14/03/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
16/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/10/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
25/10/2024 Publicado o Parecer nº 1734, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 265)
25/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2023 1570 / 2023 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
16/05/2024 1734 / 2024 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/11/2021 51 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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