| 15/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/05/2021 |
| 18/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 19/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 20/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 21/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 24/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 25/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 25/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 28/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 802, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 20/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/04/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Guilherme Cortez e ao Deputado Guto Zacarias |
| 18/02/2025 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 21/02/2025 |
Devolvido da vista |
| 05/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada |
| 28/08/2025 |
Devolvido da vista |