| 27/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021 |
| 28/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 01/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº574, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.173) |
| 07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 11/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |