| 23/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/06/2021 |
| 24/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 28/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 29/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 30/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 05/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 373, de 2021 e contrariamente ao Projeto de Lei nº 403/2021.
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Paulo Fiorilo, propondo juntada do PL 403/2021 ao PL 373/2021 |
| 18/09/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 403/2021 ao Projeto de lei nº 373/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 20/09/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 373/2021. |
| 02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 890, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 373/2021 e contrário ao Projeto de Lei nº 403/2021. (D.A., pág. 7) |