| 22/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/06/2021 |
| 23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 28/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 29/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 30/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 08/08/2022 |
Devolvido da vista |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº577, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.173) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 12/12/2022 |
Devolvido da Relatora Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com cota propondo anexação ao PL nº 208/2021 |