16/06/2021
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 09
|
22/06/2021
|
Autuado e Protocolado
|
22/06/2021
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno.
|
22/06/2021
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
01/09/2021
|
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
|
14/12/2022
|
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|