Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 167 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 167 / 2021
Ementa Manifesta apoio à PEC nº 135, de 2019, da Deputada Federal Bia Kicis, que propõe a inserção de um novo parágrafo no artigo 14 do texto constitucional com o objetivo de que, no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, seja obrigatória, independentemente do meio empregado para o registro do voto, a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor antes de serem depositadas nas urnas, para fins de auditoria.
Data de Publicação 24/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, MANIFESTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 24/06/2021
25/06/2021 Primeiro dia de Pauta
28/06/2021 Segundo dia de Pauta
29/06/2021 Terceiro dia de Pauta
30/06/2021 Quarto dia de Pauta
02/08/2021 Quinto dia de Pauta
03/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
05/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/10/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
13/10/2021 Devolvido da vista
20/10/2021 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
25/10/2021 Devolvido da vista
27/10/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza
05/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, solicitando a retirada da referida Moção. (D.A., pág. 3)
05/11/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 6)
22/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
22/11/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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