01/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021 |
02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, nos termos do Artigo 70, Caput, do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
07/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 54, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Raul |
25/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.487, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
07/03/2024 |
Devolvido sem voto |
07/03/2024 |
Distribuído a Deputada Dani Alonso |