| 18/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2021 |
| 19/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 20/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 23/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 24/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 25/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 236 de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 18/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 20/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 641, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 23) |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 04/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |